Porte de arma: como funciona hoje no Brasil.

Entenda as diferenças entre posse e porte de arma, e como funciona a legislação no país.

Você sabe a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Mas muitas pessoas ainda confundem a posse com o porte de arma, e sempre que esse assunto vem à tona gera muita polêmica.

MAS QUAL A DIFERENÇA?

POSSE DE ARMA

A posse de arma é a permissão para uma pessoa ter uma arma de fogo registrada em seu nome. Ela deve ficar somente na residência ou no estabelecimento comercial desta pessoa.

Em alguns casos, a Polícia Federal pode emitir uma autorização de transporte para a arma. Neste caso ela deve estar no porta-malas, desmuniciada e parcialmente desmontada.

PORTE DE ARMA

Já uma pessoa que tem o porte de arma está autorizada a: “portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho, pronta para uso em uma extensão territorial delimitada”.

Geralmente o porte de arma é estadual. Mas para alguns cargos públicos ou autorizações especiais, o porte pode ser federal.

PORTE DE ARMA PARA VIGILANTES

Os vigilantes possuem o porte de arma limitado ao exercício da atividade, já que a profissão exige o manuseio e o uso de arma de fogo durante a rotina de trabalho.

Em 2018, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um projeto que aumenta o poder de fogo das armas utilizadas por vigilantes de carro-forte em serviço.

O Projeto de Lei 8929/17 autoriza esses profissionais a trabalhar com os seguintes equipamentos:

– Arma de fogo de cano curto, de uso restrito, e respectivos acessórios e munições;

– Arma de fogo de cano longo e curto, de uso permitido, e respectivos acessórios e munições;

– Arma de fogo de cano longo, de uso restrito, com calibre não superior a 7,62 milímetros, e respectivos acessórios e munições;

– Coletes, escudos, capacetes e similares.

TREINAMENTO

De acordo com o projeto aprovado, o uso das armas pelos vigilantes exigirá treinamento e aprovação prévia em cursos específicos, reconhecidos e autorizados por órgãos oficiais de fiscalização e controle.

Os equipamentos serão de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança, e deverão ser recolhidos ao fim da jornada de trabalho.

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Fontes:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/558341-COMISSAO-AUTORIZA-VIGILANTE-DE-CARRO-FORTE-A-TRABALHAR-COM-ARMA-DE-USO-RESTRITO.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/15/bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas.ghtml